Prática e comentários sobre elementos básicos das relações coletivas do trabalho
Data
2000
Ementa
Resumo:Comenta a lei de instituição das comissões de conciliação prévia que tem como finalidade obter soluções extrajudiciais nos conflitos decorrentes da relação empregatícia.
Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.