Tipo
Artigo de revista
Autor
De Luca, Carlos Moreira
Título
O salário mínimo nacional e o piso salarial estadual
Data
2000
Ementa

Resumo:Trata da fixação do valor do salário mínimo e da delegação de competência, por parte do Executivo Federal, aos Estados para estabelecerem outros valores em níveis regionais.

Classificação (CDDir)
342.6544
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]
»»»» Salário-mínimo. Processo de determinação [ 342.6544 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Genesis: revista de direito do trabalho
   Imprenta: Curitiba, Gênesis, 1993.
   Referência: v. 15, n. 88, p. 509–512, abr., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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