Tipo
Artigo de revista
Título
Amordaçando os juízes
Data
2000
Ementa

Resumo:Analisa lei que impõe sigilo absoluto a magistrados e integrantes do Ministério Público.

Classificação (CDDir)
341.416
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Organização e administração da Justiça em geral [ 341.416 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Mérito / Superior Tribunal de Justiça (STJ), assessoria de imprensa.
   Imprenta: Brasília, STJ, 1999.
   Descrição Física: 4 v.
   Referência: v. 1, n. 4, p. 24–26, mar., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal.

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