Tipo
Artigo de revista
Título
O PIS e os efeitos "ex tunc" de declarações de inconstitucionalidade
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 56, p. 74–80, maio, 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Legislação Tributária Federal.
 
 
Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.
 
 
Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.
 
 
Altera disposições do Decreto-Lei nº 2.445, de 29 de junho de 1988 e dá outras providências.
 
 
Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.

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