Tipo
Artigo de revista
Título
Do encargo instítuido pelo Decreto-lei nº 1.025/69
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.3986
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 56, p. 7–18, maio, 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre formas de melhoria da administração tributária e dá outras providências.
 
 
Modifica o artigo 11 do Decreto-lei n.º 352, de 17 de junho de 1968, alterado pelo artigo 1º do Decreto-lei n.º 623, de 11 de junho de 1969, e dá outras providências.
 
 
Declara extinta a participação de servidores públicos na cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre medidas financeiras referentes à arrecadação da Dívida Ativa da União, juros de mora nos débitos para com a Fazenda Nacional e dá outras providências.
 
 
Dá nova lei orgânica à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (P.G.F.N.)
 
 
Fixa os vencimentos de Magistrados, membros do Ministério Público e do Serviço Jurídico da União, e dá outras providências.

2020-10-03T05:10:33.000Z [ 8813423 ]