Tipo
Artigo de revista
Título
As entidades fechadas de previdência privada como instituições de assistência social
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.62
Publicação: Texto - Português
Normas Referenciadas
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
Dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.
2020-10-03T05:10:32.000Z [ 8813331 ]