Tipo
Artigo de revista
Título
A lei das comissões de conciliação prévia
Data
2000
Ementa

Resumo:Dispõe sobre a legislação que cria as comissões de conciliação prévia.

Classificação (CDDir)
342.6641
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Conflitos coletivos do Trabalho [ 342.66 ]
»»» Solução dos conflitos coletivos [ 342.664 ]
»»»» Conciliação [ 342.6641 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Jornal trabalhista Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: 32 v. : il.
   Referência: v. 17, n. 804, p. 7–10, mar., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
 
2000
Genesis: revista de direito do trabalho
   Imprenta: Curitiba, Gênesis, 1993.
   Referência: v. 15, n. 85, p. 48–53, jan., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
 
2000
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 64, n. 2, p. 174–177, fev., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista.
 
 
Proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis e dá outras providências.
 
 
Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.
 
 
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.
 
 
Isenta a Fábrica Nacional de Motores S.A. de impostos federais e dá outras providências.

2020-10-03T05:10:30.000Z [ 8812954 ]