Artigo de revista

Limites objetivos para a concessão de medidas liminares em tutela antecipada

1999

341.4611

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]

1999

Trabalho & doutrina: processo, jurisprudência
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1996.

1999

Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1975.

 

 

Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.

 

 

Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar.

 

 

Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

 

 

Institui o Código de Processo Civil.

 

 

Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967.

 

 

Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.

 

 

Dispõe sôbre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil .

 

 

Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança.