O princípio da ne reformatio in pejus, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Fonteles, Cláudio Lemos, 1946

Título

O princípio da ne reformatio in pejus

Data

1999, 1998

Classificação (CDDir)

341.435

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]

Publicação: Texto - Português

1999

Universitas: jus / Centro de Ensino Unificado de Brasilia (Ceub), Faculdade de Direito.
Imprenta: Brasília, Ceub, 1998.

   Referência: n. 3, p. 31–42, jan./jun., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, TJD

1998

Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Imprenta: Brasília, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 1993.

   Referência: v. 7, n. 13, p. 53–60, jan./jun., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN