Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da ne reformatio in pejus
Data
1999, 1998
Classificação (CDDir)
341.435
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Universitas: jus / Centro de Ensino Unificado de Brasilia (Ceub), Faculdade de Direito.
   Imprenta: Brasília, Ceub, 1998.
   Referência: n. 3, p. 31–42, jan./jun., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  TJD
 
1998
Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
   Imprenta: Brasília, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 1993.
   Referência: v. 7, n. 13, p. 53–60, jan./jun., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

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