Da desnecessidade de licitação para aquisição, pela União, de equipamentos e serviços estratégicos, acessórios em relação aos já existentes para a sua modernização quando fornecidos pelo mesmo fabricante utilizando-se do mesmo sistema de controle, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Wald, Arnoldo, 1932

Título

Da desnecessidade de licitação para aquisição, pela União, de equipamentos e serviços estratégicos, acessórios em relação aos já existentes para a sua modernização quando fornecidos pelo mesmo fabricante utilizando-se do mesmo sistema de controle

Data

2000, 1999

Ementa

Resumo:Os contratos de fornecimento de equipamentos e serviços estratégicos para a administração pública, que envolvem questões de segurança nacional, observam a regra de dispensa de certame licitatório, em especial por se tratar de empresa de notória especialização e única fornecedora de bens e serviços, descaracterizando assim o intuito de concorrência.

Classificação (CDDir)

341.3527

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

1999

Boletim de licitações e contratos: BLC
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1988.

   Referência: v. 12, n. 9, p. 421–429, set., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STF, STJ, STM, TCD

2000

Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.

   Referência: v. 89, n. 771, p. 107–117, jan., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD