Tipo
Artigo de revista
Título
Transferência de concessão de serviço público ou do controle societário do concessionário
Data
1999
Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
doutrina Adcoas: informações jurídicas e empresariais
   Imprenta: São Paulo, Esplanada, 1998.
   Descrição Física: 120 v.
   Referência: v. 2, n. 2, p. 23–25, fev., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD
 
1999
ILC: informativo de licitações e contratos administrativos
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 1994.
   Descrição Física: 9 v.
   Referência: v. 6, n. 59, p. 15–17, jan., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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