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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mendes, Gilmar Ferreira, 1955
Título
A Eficácia erga omnes das decisões proferidas em controle abstrato de normas
Data
1999
Classificação (
CDDir
)
341.2
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
Publicação: Texto - Português
1999
Interesse público
Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
Referência: v. 1, n. 4, p. 49–53, out., 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
1999
Direito administrativo, contabilidade e administração pública
Imprenta: São Paulo, IOB, 1997.
Descrição Física: 108 v.
Referência: v. 3, n. 1, p. 27–34, jan., 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:52:54.000Z [ 9467498 ]