Intributabilidade pelo IPTU e pelo ITR das vias férreas cedidas a empresas delegatárias de serviços públicos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Derzi, Misabel de Abreu Machado

Título

Intributabilidade pelo IPTU e pelo ITR das vias férreas cedidas a empresas delegatárias de serviços públicos

Data

1999

Ementa

Sumário:Exposição e consulta -- Exórdio -- A tese central do parecer -- Não-incidência do ITR sobre os leitos das ferrovias na Zona Rural -- Não-incidência do IPTU.

Classificação (CDDir)

341.393

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]

Publicação: Texto - Português

1999

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 42, p. 139–163, mar., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ