Tipo
Artigo de revista
Título
Aplicação do Acordo Trips no Brasil
Data
1999
Ementa

Sumário:Antecedentes remotos -- Antecedentes próximos -- O resultado -- A questão da vigência e eficácia do Acordo Trips no Brasil -- O acordo Trips obriga Estados ou particulares? -- A questão do prazo das patentes já concedidas ntes da entrada em vigor da Lei da Propriedade Industrial brasileira (15/4/1997).

Classificação (CDDir)
342.27
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador [ 342.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro / Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1971.
   Referência: v. 37, n. 115, p. 66–74, jul./set., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
 
 
Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
 
 
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
 
 
Promulga a Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT.
 
 
Revoga os Decretos-Leis ns. 5893, de 19 de outubro de 1943 e 6274, de 14 de fevereiro de 1944, exceto as disposições dos arts. 104 a 118. e seus parágrafos, revigorando o Decreto-Lei nº 581, de 1 de agosto de 1938 e a Lei nº 22.239, de 19 de dezembro de 1932.
 
 
Código da Propriedade Industrial.

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