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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Martins, Guilherme Magalhães
Título
Tutela da filiação
Data
1999
Classificação (
CDDir
)
342.163
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Direito de família [
342.16
]
»»» Filiação. Pais e filhos [
342.163
]
Publicação: Texto - Português
1999
Revista da Faculdade de Direito Cândido Mendes
Imprenta: Rio de Janeiro, Faculdade de Direito Cândido Mendes, 1975.
Referência: v. 4, n. 4, p. 9–58, 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
Normas Referenciadas
Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992
Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei nº 6.515, de 26 de Dezembro de 1977
Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.
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