DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Parte geral [ 342.11 ] »»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ] »»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]
Publicação: Texto - Português
1999
Revista trimestral de direito público / Instituto Internacional de Direito Público ; Instituto de Direito Administrativo Paulista. Imprenta: São Paulo, Malheiros Editores, 1993.