Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. --, Aspectos constitucionais e eleitorais da antecipação da tutela, na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, para o fim de suspensão de direitos políticos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Aspectos constitucionais e eleitorais da antecipação da tutela, na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, para o fim de suspensão de direitos políticos

Data

1999

Ementa

Resumo:Apresenta casos em que a Constituição Federal de 1988, aponta como perda ou suspensão dos direitos políticos, com mais ênfase na suspensão por atos que atentam contra a probidade da Administração Pública.

Classificação (CDDir)

341.28

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

1999

Revista eleitoral / Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. --
Imprenta: Natal, TRERN, 1994.
Descrição Física: 24 v.

   Referência: v. 12, n. 1, p. 52–61, jan./dez., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, TJD