Tipo
Artigo de revista
Título
Publicidade e Promoção pessoal
Data
1999
Ementa

Resumo:Trata da controvérsia a respeito da possibilidade de o administrador público fazer publicidade de atos e fatos relacionados ao governo. Cita o posicionamento da Procuradoria-Geral da República e do STF em julgamento de caso do Distrito Federal.

Classificação (CDDir)
341.55211
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [ 341.552 ]
»»»» Liberdades políticas [ 341.5521 ]
»»»»» Delitos eleitorais [ 341.55211 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Paraná eleitoral
   Imprenta: Curitiba, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná TRE/PR, 1999.
   Descrição Física: 43 v.
   Referência: n. 31, p. 29–33, jan./mar., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:12:15.000Z [ 8829105 ]