Tipo
Artigo de revista
Título
Propaganda Antecipada
Data
1999
Ementa

Sumário:A decisão do Eg. Tribunal Regional Eleitoral do Paraná -- A Constitucionalidade do art. 36 da Lei nº 9.504/97 -- Lei nº 9.100/95 -- O domínio político das rádios e televisões.

Classificação (CDDir)
341.28492
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Questões especiais relativas às operações eleitorais [ 341.284 ]
»»»» Outras questões [ 341.2849 ]
»»»»» Campanhas eleitorais: privilégios, franquias etc [ 341.28492 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Paraná eleitoral
   Imprenta: Curitiba, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná TRE/PR, 1999.
   Descrição Física: 43 v.
   Referência: n. 31, p. 19–28, jan./mar., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T00:03:10.000Z [ 9492443 ]