Tipo
Artigo de revista
Título
Novas formas de transferência da atividade pública ao setor privado
Data
1999
Ementa

Resumo:Explica que a Procuradoria Geral do Estado tem o poder e o dever de exercer o controle sobre a transferência dos serviços para as Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil do Interesse Público, que devem submeter-se aos princípios administrativos.

Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia
   Imprenta: Salvador, Procuradoria Geral do Estado da Bahia, 1976.
   Referência: n. 25, p. 117–134, jan./dez., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

2022-06-25T14:31:13.000Z [ 9378740 ]