Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio do devido processo legal e a impossibilidade de conversão do pedido antecipatório de tutela em medida cautelar
Data
1999
Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista Ajufe / Associação dos Juízes Federais do Brasil.
   Imprenta: São Paulo, Ajufe, 1982.
   Descrição Física: 62 v.
   Referência: n. especial, p. 307–314, 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:01:50.000Z [ 9489200 ]