Tipo
Artigo de revista
Título
Anotações sobre tutela cautelar e antecipatória
Data
1999
Ementa

Sumário:Antecipação e Fazenda Pública -- Execução da medida antecipatória -- Restrição legal do poder cautelar e antecipatório do Juiz -- Duplo grau obrigatório e o poder antecipatório -- Suspensão da exigibilidade do crédito tributário pela via cautelar.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista Ajufe / Associação dos Juízes Federais do Brasil.
   Imprenta: São Paulo, Ajufe, 1982.
   Descrição Física: 62 v.
   Referência: n. especial, p. 179–195, 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:01:50.000Z [ 9489195 ]