Tipo
Artigo de revista
Título
A Constituição de 1988 e a extinção do direito de reclamação do rurícola
Data
1999
Classificação (CDDir)
342.65182
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Modalidades de contrato de trabalho [ 342.651 ]
»»»» Contratos especiais de trabalho [ 342.6518 ]
»»»»» Trabalho rural [ 342.65182 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista Anamatra / Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho [Anamatra].
   Imprenta: Brasília, Anamatra, 1984.
   Descrição Física: v. : il. ; 28 cm
   Referência: v. 11, n. 37, p. 63–73, ago., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Acrescenta parágrafo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para declarar a inexistência de vínculo empregatício entre as cooperativas e seus associados.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.

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