Tipo
Artigo de revista
Título
Fundef na Mira do TCMRJ
Data
1999
Ementa
Resumo:O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e de Valorização do Magistério - FUNDEF, instituído pela Emenda Constitucional nº 14/96 e pela Lei nº 9.424/97, tem como finalidade estabelecer nova redistribuição dos recursos oriundos dos municípios destinados ao ensino fundamental
Classificação (CDDir)
341.385
Publicação: Texto - Português
1999
Revista do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
Imprenta: Rio de Janeiro, Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, 1981.
Imprenta: Rio de Janeiro, Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, 1981.
Referência: v. 16, p. 20–22, jul., 1999.
Disponibilidade:
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2023-01-29T00:00:12.000Z [ 9485719 ]