Tipo
Artigo de revista
Título
A consulta fiscal. Natureza jurídica e efeitos. Normatividade
Data
1999
Ementa

Resumo:Analisa a consulta fiscal (natureza jurídica, efeitos e normatividade) que é o canal de diálogo entre o indivíduo e o Estado que tem como serventia promover a integração fisco contribuinte, eliminando os atritos existentes entre ambos. Explica como ocorre a consulta e administração tributária na Espanha.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual
   Imprenta: Belo Horizonte, PGFE, 1991.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: n. 36, p. 16–53, out./dez., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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