Tipo
Artigo de revista
Título
A repristinação da lei por meio de emenda constitucional
Data
1999
Classificação (CDDir)
340.3234
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [ 340.323 ]
»»»» Retroatividade e irretroatividade das leis [ 340.3234 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista dos mestrandos em direito econômico da UFBA / Universidade Federal da Bahia (UFBA).
   Imprenta: Salvador, Centro Editorial e Didático da UFBA, 1991.
   Descrição Física: 9 v.
   Referência: n. 7, p. 279–292, jan./dez., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TJD

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