Tipo
Artigo de revista
Título
O juri e a responsabilidade penal dos juízes
Data
1999
Ementa

Resumo:Analisa o famoso processo criminal a que foi submetido o juiz Alcides de Mendonça Lima em 1896. Ao abrir uma sessão do Tribunal do Juri, interpretando a Constituição Republicana, declarou o referido juiz, como inconstitucionais dispositivos de uma lei de organização judiciária do Rio Grande do Sul, no tocante à abolição das recusas dos jurados e à exigência do voto a descoberto, determinando que fosse aplicada uma lei do Império. O advogado do juiz foi o célebre Ruy Barbosa, que conseguiu que o STF absolvesse o juiz em fevereiro de 1897.

Classificação (CDDir)
341.4391
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Cortes e tribunais penais em particular [ 341.439 ]
»»»» Tribunal do júri [ 341.4391 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista dos mestrandos em direito econômico da UFBA / Universidade Federal da Bahia (UFBA).
   Imprenta: Salvador, Centro Editorial e Didático da UFBA, 1991.
   Descrição Física: 9 v.
   Referência: n. 7, p. 93–117, jan./dez., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TJD

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