Tipo
Artigo de revista
Título
A intangibilidade dos direitos adquiridos
Data
1999
Ementa

Resumo:O debate do trabalho se baseia no questionamento: é possível que uma emenda constitucional, obra de um poder instituído, não respeite direitos adquiridos? Antes do aprofundamento do tema apresenta argumentos e contra-argumentos doutrinários e jurisprudenciais.

Classificação (CDDir)
342.1127
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Direitos em geral [ 342.112 ]
»»»» Direitos adquiridos [ 342.1127 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, 1981.
   Referência: v. 16, n. 19, p. 50–94, dez., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM

2023-01-28T23:59:46.000Z [ 9484417 ]