Tipo
Artigo de revista
Título
Interpretação do STF em alguns casos tributários sob a CF/88
Data
1999
Ementa

Sumário:Exigência ou não de lei complementar nacional para tributos novos. -- Adicional (estadual) do imposto de renda. -- Paradoxo jurisprudencial -- Entidade de assistência social. -- Imunidades tributárias. -- A imunidade às contribuições de seguridade social. -- Exclusão das entidades de previdência privada -- Inconstitucionalidade de dispositivo do convênio confaz ICM n. 66/88. -- Emprego dos critérios sistemático teleológicos, nos lindes da expressividade literal do texto, e de conformidade à Constituição.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1999.
   ISBN: 8573871261
   Referência: n. 2, p. 47–53, 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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