Tipo
Artigo de revista
Título
Anotações sobre tributação e cidadania
Data
1999
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista CEJ/RN
   Imprenta: Natal, CEJ/RN, 1994.
   Descrição Física: 11 v.
   Referência: v. 5, n. 6, p. 47–61, dez., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos três Poderes da União, e dá outras providências.
 
 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Altera a Lei nº 3807, de 26 de agosto de 1960, fixa novo limite máximo do salário de contribuição previsto na Lei nº 6332, de 18 de maio de 1976, e dá outras providências.
 
 
Institui amparo previdenciário para maiores de setenta anos de idade e para inválidos, e dá outras providências.
 
 
Dá nova redação aos §§ 1º e 4º do art. 32 da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 ( Lei Orgânica da Previdência Social )

2020-10-03T05:11:19.000Z [ 8820218 ]