Artigo de revista

Anotações sobre tributação e cidadania

1999

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

1999

Revista CEJ/RN
   Imprenta: Natal, CEJ/RN, 1994.
   Descrição Física: 11 v.

 

 

Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos três Poderes da União, e dá outras providências.

 

 

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Altera a Lei nº 3807, de 26 de agosto de 1960, fixa novo limite máximo do salário de contribuição previsto na Lei nº 6332, de 18 de maio de 1976, e dá outras providências.

 

 

Institui amparo previdenciário para maiores de setenta anos de idade e para inválidos, e dá outras providências.

 

 

Dá nova redação aos §§ 1º e 4º do art. 32 da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 ( Lei Orgânica da Previdência Social )