Tipo
Artigo de revista
Título
Erro de tipo no crime de supressão ou redução de tributo
Data
1999
Classificação (CDDir)
341.529
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Ignorância. Erro [ 341.529 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista da OAB-CE / Ordem dos Advogados do Brasil. Secção do Ceará.
   Imprenta: Fortaleza, OAB-CE, 1998.
   Descrição Física: 5 v.
   Referência: v. 27, n. 3, p. 77–81, jan./jun., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD

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