Sumário:Noção de sistema jurídico -- Sistema jurídico do Brasil -- Fontes de direito -- Classificação das fontes de direito -- Fontes que não têm força obrigatória e sua classificação -- Fontes de direito e a distinção entre direito objetivo e subjetivo -- Fonte ou fundamento unitário de validade de um sistema de direito positivo -- Formas de produção do direito de modo originário e de modo derivado -- Validade das fontes de direito -- Hierarquia das fontes de direito -- Fontes de direito do trabalho -- Enumeração das fontes formais do direito do trabalho no Brasil e sua hierarquia.