Tipo
Artigo de revista
Título
A competência da União Federal para instituir novas contribuições sociais destinadas ao custeio da seguridade social
Data
1999
Classificação (CDDir)
341.39331
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito ativo [ 341.3933 ]
»»»»» Competência tributária da União [ 341.39331 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista Emarf / Escola de Magistratura Regional Federal.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Tribunal Regional Federal 2. Região, 1999.
   Descrição Física: 5 v.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 7–13, ago., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Institui fonte de custeio para manutenção da Seguridade Social, na forma do § 4º do art. 195 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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