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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lopes, Mauro Luis Rocha
Título
A competência da União Federal para instituir novas contribuições sociais destinadas ao custeio da seguridade social
Data
1999
Classificação (
CDDir
)
341.39331
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Competência tributária [
341.393
]
»»»» Sujeito ativo [
341.3933
]
»»»»» Competência tributária da União [
341.39331
]
Publicação: Texto - Português
1999
Revista Emarf
/ Escola de Magistratura Regional Federal.
Imprenta: Rio de Janeiro, Tribunal Regional Federal 2. Região, 1999.
Descrição Física: 5 v.
Referência: v. 1, n. 1, p. 7–13, ago., 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
2023-01-28T23:58:31.000Z [ 9481374 ]