Tipo
Artigo de revista
Autor
Binenbojm, Gustavo, 1972
Título
Aspectos processuais do controle abstrato da constitucionalidade no Brasil
Data
2000, 1999
Ementa

Resumo:Como surgiu e se desenvolveu o controle da constitucionalidade no Brasil.

Sumário:O sistema eclético de controle da constitucionalidade adotado no Brasil: origens históricas e desenvolvimento. O Projeto de Lei n. 2.960/97 -- A ação direta de inconstitucionalidade contra atos comissivos -- A ação direta de inconstitucionalidade em âmbito estadual -- A ação declaratória de constitucionalidade.

Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1999.
   ISBN: 8573871261
   Referência: n. 5, p. 25–47, 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
 
1999
Revista de direito administrativo: RDA
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
   Referência: n. 218, p. 151–174, out./dez., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STM,  TJD,  TST

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