O princípio constitucional da proteção ao meio ambiente e as restrições impostas ao direito de propriedade pela M.P. 1.511, de 1996, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

O princípio constitucional da proteção ao meio ambiente e as restrições impostas ao direito de propriedade pela M.P. 1.511, de 1996

Data

1999

Classificação (CDDir)

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

1999

Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro
Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1999.
ISBN: 8573871261

   Referência: n. 1, p. 119–124, 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR, STF, STJ

Normas Referenciadas

Decreto nº 2.788, de 28 de Setembro de 1998

Altera dispositivos do Decreto nº 1.282, de 19 de outubro de 1994, e dá outras providências.

Decreto nº 1.282, de 19 de Outubro de 1994

Regulamenta os arts. 15, 19, 20 e 21 da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências.

Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965

Institui o novo Código Florestal.

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