Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (FPJ)., Incompetência da justiça federal para o processo e julgamento das ações penais por crimes patrimoniais praticados contra conselho fiscalizador de profissão regulamentadora, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Incompetência da justiça federal para o processo e julgamento das ações penais por crimes patrimoniais praticados contra conselho fiscalizador de profissão regulamentadora

Data

1999

Classificação (CDDir)

341.557

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra a propriedade [ 341.557 ]

Publicação: Texto - Português

1999

Boletim dos procuradores da República / Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (FPJ).
Imprenta: São Paulo, ANPR, FPJ, 1998.

   Referência: v. 2, n. 17, p. 15–16, set., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STF

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