Governo do Estado do Amazonas. Procuradoria Geral do Estado (PGE). Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPaam)., O Decreto como Fonte de Direito Tributário, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Lima, Erick C. L

Título

O Decreto como Fonte de Direito Tributário

Data

1999

Classificação (CDDir)

341.251

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder executivo [ 341.251 ]

Publicação: Texto - Português

1999

Revista jurídica amazonense / Governo do Estado do Amazonas. Procuradoria Geral do Estado (PGE). Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPaam).
Imprenta: Manaus, PGE/IPaam, 1998.

   Referência: v. 1, n. 3, p. 77–80, maio/jul., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

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