Tipo
Artigo de revista
Título
Diferencial de alíquotas
Data
1999
Classificação (CDDir)
341.393
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista jurídica amazonense / Governo do Estado do Amazonas. Procuradoria Geral do Estado (PGE). Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPaam).
   Imprenta: Manaus, PGE/IPaam, 1998.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 5–12, maio/jul., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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