Tipo
Artigo de revista
Título
O Limite ao Máximo das Despesas Públicas, Independentemente de suas Finalidades
Data
1999
Ementa

Resumo:Analisa o Projeto de Lei Complementar nº 18/99 também conhecido como projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal que se encontra em tramitação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Classificação (CDDir)
341.382
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Despesa Pública [ 341.382 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Tributação em revista
   Imprenta: Brasília, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional Sindifisco, 1992.
   Descrição Física: v. : il. ; 28 cm
   Referência: v. 7, n. 29, p. 6–8, jul./set., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ

2023-01-28T23:57:27.000Z [ 9479020 ]