Tipo
Artigo de revista
Título
Das disposições funcionais
Data
1999
Ementa

Resumo:Disposições funcionais ou cessões funcionais, ato de órgão ou entidade (cedente) possibilitar a ser funcionário (cedido) afastametno temporário para prestar serviços em outro órgão ou entidade (cessionárias).

Sumário:Distinção entre cessão e remoção : disposição e disponibilidade -- Previsão legal -- Hierarquia das normas jurídicas -- Constitucionalidade da cessão funcional de servidores do executivo estatual para outros poderes ou esferas de administração -- Função de confiança -- Requisitos para formalização da disposição da disposição funcional -- Vigência da disposição funcional -- Retorno do servidor - Modalidade de disposições funcionais quanto à remuneração -- No estado do Paraná -- Recepção de servidores de outros poderes e outras esferas de governo -- Cessão efetuada por outros poderes.

Classificação (CDDir)
341.33
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
   Imprenta: Curitiba, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 1971.
   Referência: n. 132, p. 66–77, out./dez., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TCD

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