Tipo
Artigo de revista
Título
Prisão decorrente de pronúncia e prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível
Data
1999
Classificação (CDDir)
341.4651
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [ 341.4651 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Jurisprudência Brasileira Criminal
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1983.
   Descrição Física: 49 v.
   Referência: n. 38, p. 23–35, 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-28T23:57:17.000Z [ 9478714 ]