Governo do Estado do Amazonas. Procuradoria Geral do Estado (PGE). Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPaam)., Efeitos da declaração de inconstitucionalidade nas vias de ação e de exceção ou de defesa, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silva, Maria Florência

Título

Efeitos da declaração de inconstitucionalidade nas vias de ação e de exceção ou de defesa

Data

1999

Classificação (CDDir)

341.202

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

1999

Revista jurídica amazonense / Governo do Estado do Amazonas. Procuradoria Geral do Estado (PGE). Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPaam).
Imprenta: Manaus, PGE/IPaam, 1998.

   Referência: v. 1, n. 3, p. 13–37, maio/jul., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-28T23:57:10.000Z [ 9478478 ]