Tipo
Artigo de revista
Título
O Princípio Constitucional do Estado Direito Democrático Como Fundamento de Decisão do Tribunal Constitucional Português
Data
1999
Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Direito, Estado e sociedade
   Imprenta: Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 1991.
   Referência: n. 15, p. 181–187, ago./dez., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2022-06-25T14:30:13.000Z [ 9365425 ]