Breves apontamentos acerca da espécie legal apta a dispor sobre a imunidade prevista no artigo 195, parágrafo 7º, da constituição federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Breves apontamentos acerca da espécie legal apta a dispor sobre a imunidade prevista no artigo 195, parágrafo 7º, da constituição federal

Data

1999

Classificação (CDDir)

341.39452

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Imunidade [ 341.39452 ]

Publicação: Texto - Português

1999

Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.

   Referência: n. 16, p. 493–490, ago., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, STF, STJ, TJD, TST