Tipo
Artigo de revista
Título
Tomada de Contas Especial
Data
1999
Ementa
Resumo:O processo de Tomada de Contas Especial consiste num instrumento de reparação de dano e de meios para julgamento das contas (conduta lesiva) do agente público responsável pelo resarcimento do prejuízo causado ao patrimônio público.
Classificação (CDDir)
342.151
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
Publicação: Texto - Português
1999
Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal
Imprenta: Brasília, Tribunal de Contas do Distrito Federal, 1975.
Descrição Física: 44 v.
Imprenta: Brasília, Tribunal de Contas do Distrito Federal, 1975.
Descrição Física: 44 v.
2023-01-28T23:56:52.000Z [ 9477783 ]