Artigo de revista

A reforma da previdência e suas consequências na aposentadoria do servidor público civil da União

1999

341.625

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Previdência Privada. Previdência Fechada [ 341.625 ]

1999

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.

 

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. RegiãoBelo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.

 

Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho

 

 

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Dispõe quanto ao imposto de renda devido na fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado.

 

 

Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.

 

 

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.

 

 

Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.