Sumário:Sistema judiciário brasileiro : sujeição ao poder político. -- Período colonial, capitanias hereditárias, governadores gerais e transmigração da corte de D. João VI para o Brasil. -- Período Imperial. -- O Judiciário da República. -- Instituição do federalismo. -- Retrospectiva histórica. -- Sedimentação cultural de sujeição do judiciário ao Poder Executivo. -- O Poder Judiciário no Federalismo Norte-Americano e no brasileiro. -- O STJ e sua função constitucional.