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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Aquino, Carlos Pessoa
Título
Aspectos Legais da Emenda Constitucional nº 20/98
Data
1999
Classificação (
CDDir
)
341.39861
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Parafiscalidade [
341.398
]
Publicação: Texto - Português
1999
Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 13, n. 34, 30 ago., 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CLD
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:55:59.000Z [ 9475654 ]