Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Sérgio André R. G. da (Sérgio André Rocha Gomes da)
Título
Da Inconstitucionalidade da Vedação de Concessão de Medidas Liminares ou da Antecipação da Tutela Contra Atos do Poder Público
Data
1999
Classificação (
CDDir
)
341.418
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [
341.41
]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [
341.418
]
Publicação: Texto - Português
1999
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 51, p. 114–118, dez., 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:55:39.000Z [ 9474903 ]