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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Dabul, Alessandra
Título
Da inconstitucionalidade da exigência da contribuição ao SEBRAE
Data
1999
Classificação (
CDDir
)
341.396217
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Impostos [
341.396
]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [
341.3962
]
»»»»» Imposto de renda [
341.39621
]
»»»»»» Pessoa Jurídica [
341.396217
]
Publicação: Texto - Português
1999
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 51, p. 7–12, dez., 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:55:39.000Z [ 9474893 ]